TERMOS DE USO E RESPONSABILIDADE –
SISTEMA GESTÃO ONLINE DE DOCUMENTOS –
SECRAN ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL

Validade dos Termos e sua Aceitação


Ao utilizarem este sistema, os usuários estarão expressamente concordando com todas as condições especificadas a seguir.

Utilização do Sistema


O sistema será utilizado como recurso de remessa e armazenamento eletrônico de documentos de natureza temporária ou permanente da SECRAN(COLABORADORES) para seus CLIENTES (USUARIOS);
Ainda em primeiro momento, o sistema substituirá a remessa de documentos, atualmente encaminhados por e-mail e/ou pela via convencional (protocolo), minimizando custos, tempo de entrega, otimizando a guarda e eventuais consultas;
Através deste sistema será possível identificar o COLABORADOR que remeteu o documento e o USUARIO que leu o documento;
O acesso e utilização do sistema serão controlados através de Login (e-mail) e Senha pessoal e intransferível disponibilizado para cada usuário cadastrado;
O cadastramento de usuários, assim como a liberação e/ou bloqueio de Login e Senhas, serão de responsabilidades da SECRAN;
A utilização e alteração de senhas será de responsabilidade do CLIENTE. A alteração será realizada pelo próprio USUARIO diretamente na sua pagina menu PERFIL. O bloqueio será solicitado pelo CLIENTE ao administrador através do e-mail encaminhado para o endereço sisgol@secran.com.br. Da mesma será a inclusão de novos USUARIO;
Dessa forma, os USUARIOS comprometem-se a fazer uso destas informações, de forma segura e confidencial, zelando por sua guarda e confidencialidade, e se responsabilizam por quaisquer prejuízos ou danos que vierem a sofrer ou causar a si mesmo ou a terceiros;
Assim, ficam os administradores do sistema e do site, livres de toda e qualquer responsabilidade decorrente do uso indevido, negligente ou imprudente das senhas concedidas a seus usuários.
Os documentos remetidos serão armazenados em 3 categorias, distribuídos por setor:

  1. Documentos para pagamento: como indica o nome, armazenará, até a data do pagamento, os documentos (DARF, DAE, GPS, DAM, DASN, ...). Poderá ser impresso a qualquer momento, por qualquer pessoa autorizada.
  2. Documentos temporários: armazenará os documentos de natureza temporária (exemplo: certidões);
  3. Documentos permanentes: armazenará documentos de natureza permanente, tais como inscrições (CNPJ), aditivos, .etc.

O usuário será notificado da existência de documento encaminhado (postado) através de e-mail remetido automaticamente pelo sistema. No e-mail será indicado link para acesso ao sistema, através de Login e senha;
O sistema também poderá ser acessado a qualquer momento através do site: www.secran.net.br/sisgol, através de Login e Senha;
No e-mail recebido serão informados as principais características do documento postado, inclusive a data do pagamento, se for caso;

Considerações Importantes


Em relação à utilização:
Ao acessar o sistema, o usuário compromete-se a não promover ações que:
- Contrariem de qualquer forma, a lei e/ou as condições aqui descritas;
- Contenham vírus ou programas (softwares) que possam danificar dados, informações ou o devido funcionamento do sistema ou de outros computadores;
- Violem os direitos e os nossos interesses ou de terceiros, suas empresas coligadas e associadas, seus sócios, diretores ou colaboradores;
- Possam causar danos, deteriorar, inutilizar ou sobrecarregar o sistema e/ou a sua plataforma tecnológica ou prejudicar a prestação dos serviços e as informações disponibilizadas, impedindo sua utilização normal por parte dos demais usuários.
Em relação ao conteúdo:
- Todos os textos e demais informações apresentadas no sistema, têm caráter meramente indicativo;
- Os administradores do site e/ou do sistema não se responsabilizam por eventuais prejuízos sofridos pelos usuários, decorrentes do uso das informações divulgadas, em transações comerciais, financeiras, em contratos legais ou qualquer outra atividade que exija a utilização de dados oficiais.
Em relação ao Funcionamento Técnico
- Apesar de todos os cuidados necessários, devido à natureza da INTERNET e por outros fatores possíveis, tais como limitação na conexão, não se pode garantir a qualidade e segurança absoluta da comunicação.
- Quaisquer riscos derivados da utilização do sistema são do usuário. Se o seu uso resultar na necessidade de serviços ou reposição de material, propriedade, equipamento ou informação do usuário, aos administradores do site e do sistema não caberá nenhum tipo de responsabilidade.

Disposições Finais


Quaisquer disputas e/ou controvérsias relacionadas ao presente termo de uso serão submetidas às leis.
Fortaleza/Ce, 08/04/2011.